MEI no eSocial

O eSocial é um projeto tecnológico do Governo Federal com o intuito de unificar as informações enviadas por empregadores no que diz respeito aos seus colaboradores remunerados.

Nele devem ser lançadas informações referentes a obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que dizem respeito às relações do trabalho:

-- cadastros de trabalhadores;

— admissões/contratos de trabalhos e remuneração;

— recolhimento de contribuições previdenciárias e FGTS;

— folha de pagamento;

— férias, licenças e afastamentos e demissões;

— Saúde e Segurança no Trabalho (SST);

Portanto, somente se você possuir empregados, deverá efetuar os lançamentos previstos na plataforma eSocial.

Importante: você deve conhecer as regras para lançamentos do eSocial antes de efetuar qualquer contratação, pois os registros precisam ser feitos antes que seu empregado comece a trabalhar.

Material de Consulta

MOS – Manual de Orientação do eSocial

Manual do Microempreendedor – MEI

Fique atento!

Todas as alterações e atualizações do eSocial são divulgadas no próprio portal por meio de notícias e notas explicativas.

Forma de acesso ao eSocial

Os MEI’s poderão prestar informações no eSocial conforme sua realidade de três forma diferentes:

— No Módulo eSocial Web Simplificado MEI para a maioria dos casos;

— No Módulo Geral Web Empresas se houver alguma situação que não esteja contemplada no Módulo Simplificado;

— eSocial Web Service é uma forma de acessar o eSocial por meio de softwares de terceiros, caso você contrate um sistema ou seu contador utilize um sistema para acesso ao eSocial.

Login no Portal do eSocial

Acesse https://login.esocial.gov.br/ e clique no endereço eletrônico “Primeiro acesso”.

Será solicitado que você preencha com algumas informações de cadastro:

— CNPJ MEI;

— Seu CPF;

— Sua data de nascimento.

Digite os caracteres da imagem que aparecerá no campo específico e clique em avançar. Obs.: caso não esteja conseguindo identificar os caracteres poderá clicar em gerar outra imagem.

Na tela seguinte será solicitado que você informe os números de recibo de entrega do seu IRPF dos dois últimos anos, caso você tenha feito. Aliás, é comum precisar informar esses números em portais do Governo Federal, por isso a dica é sempre tê-los fáceis com você.

Defina sua senha digitando nos dois campos, ou aceite a sugestão de senha gerada pelo sistema. Obs.: guarde a senha em local seguro.

Clique em “Gerar Código”

Na próxima tela aparecerá seu “Código de Acesso”. Você também deverá guardá-lo, pois sempre será usado para acesso ao eSocial.

Após anotar seguramente seu Código de Acesso, clique em “Confirmar”.

Você então será direcionado para a tela constando seus dados como MEI. Caso não seja direcionado basta fazer o login com os dados de acesso que você já possui.

A partir daí você poderá admitir/cadastrar empregados, fazer a gestão de empregados, lançar folha de pagamento e consultar as guias pagas.

Nesse momento é importante você refletir. Você precisará ler atentamente e respeitar rigorosamente os prazos do MOS - Manual de Orientação do eSocial

— Você terá tempo e condições de fazer a gestão de seu empregado? Se a resposta for não é melhor procurar um escritório de contabilidade que possa fazer isso para você.

Geralmente o custo é baixo e compensa para evitar que você fique sobrecarregado com essa atividade que exige atenção, pois os lançamentos precisam ser efetuados tempestivamente, ou seja, tudo tem data limite para registro no sistema sob pena de algum tipo de multa ou sanção.

O contador precisará de procuração eletrônica para prestar as informações em nome de sua empresa MEI. A procuração eletrônica pode ser cadastrada gratuitamente no eCAC da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login).

Para mais informações, consulte a página do portal do eSocial sobre procuração eletrônica aqui: https://www.gov.br/esocial/pt-

br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica

Seu contador também estará apto para te dar o suporte sobre a procuração eletrônica.

Isso tudo e muito mais está em meu livro MEI - Microempreendedor individual: da formalização à gestão disponível em formatos físico e digital.

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Sucesso à você e um forte abraço.

Dū Moraes